Política de Privacidade e Termos de Utilização do Formulário de Contacto
Responsável pelo Tratamento dos Dados
A empresa Antijo, Lda., com sede em Avenida 25 de Abril, nº 103, 2865-406, Fernão Ferro é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do presente formulário, podendo ser contactada através do seguinte endereço eletrónico geral@24da.pt.
Recolha e Tratamento dos Dados
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a responder ao pedido de contacto efetuado pelo utilizado, prestar as informações solicitadas pelo mesmo e gerir as comunicações relacionadas. A categoria de dados pessoais sujeito a recolha e tratamento por parte da Antijo, Lda. para os fins suprarreferidos nos presentes Termos e Condições são os seguintes:
- Nome;
- Apelido;
- Endereço de correio eletrónico;
- Mensagem;
- Data e hora do envio do pedido de contacto;
- Endereço IP (registado automaticamente pelo servidor).
Conservação dos Dados
Os dados serão conservados pelo período máximo de 12 (doze) meses, salvo obrigação legal que imponha um prazo superior (por exemplo os necessários para efeitos fiscais).
Partilha de Dados com Terceiros
Os seus Dados Pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto com o(s) prestador(es) de serviços de alojamento e email, exclusivamente para efeitos de correto funcionamento do presente website da Antijo, Lda.
Direitos enquanto Titular de Dados
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação nacional aplicável, o Utilizador, enquanto titular dos dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento mediante comunicação dirigida ao Responsável pelo Tratamento:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais - O titular tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como de aceder aos mesmos e às informações legalmente previstas, incluindo as finalidades do tratamento, categorias de dados envolvidos e destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados;
- Direito de retificação dos seus dados pessoais - O titular tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito;
- Direito ao apagamento dos seus dados pessoais ("Direito a ser esquecido") - O titular pode requerer o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique um dos fundamentos previstos no RGPD, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou quando retire o consentimento em que o tratamento se baseia;
- Direito à limitação do tratamentos dos seus dados pessoais - O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como nos casos em que conteste a exatidão dos dados ou quando o tratamento seja ilícito;
- Direito à oposição a determinado tratamento dos seus dados pessoais - O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou quando os dados sejam tratados para efeitos de marketing direto;
- Direito à portabilidade dos seus dados pessoais - O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente possível;
- Direito de se opor a decisões automatizadas - O titular tem direito de opor que os seus dados sejam usados para qualquer decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado;
- Direito de retirar o consentimento - Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer os direitos acima referidos, deverá contactar geral@24da.pt.
O titular dos dados tem igualmente, em qualquer momento, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.
Segurança dos Dados
A Antijo, Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
Aceitação dos Termos
Ao submeter o formulário, o utilizador declara que leu e compreendeu e aceita a presente Política de Privacidade.